Região Hidrográfica do Parnaíba: do cerrado do Nordeste ao delta

O que a lei chama de Região Hidrográfica do Parnaíba

A Resolução nº 32 do Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH), de 15 de outubro de 2003, dividiu o Brasil em doze regiões hidrográficas ¹. Uma região hidrográfica é um território formado por uma bacia, ou por um grupo de bacias vizinhas, com características naturais, sociais e econômicas parecidas. Ela serve para organizar o planejamento e a gestão da água ¹.

No caso do Parnaíba, a definição é direta: a região é a bacia hidrográfica do rio Parnaíba ¹. Uma bacia hidrográfica é o território em que toda a água da chuva escoa para o mesmo rio. A resolução também situa a região no mapa. A oeste fica a Atlântico Nordeste Ocidental e, a leste, a Região Hidrográfica Atlântico Nordeste Oriental, ambas formadas por rios que deságuam direto no oceano ¹.

A bacia ocupa partes de três estados: Ceará, Maranhão e Piauí. Essa é a área de atuação do comitê da bacia, cuja base é um decreto presidencial de 5 de abril de 2018 ⁹. A ANA informa que a região ocupa 3,9% do território brasileiro e que fica, em grande parte, no semiárido, com chuvas intermitentes e precipitação média anual muito abaixo da média nacional ¹¹. Pelo Censo de 2010, viviam ali 3.919.495 pessoas, ou 11,97 habitantes por quilômetro quadrado ³. Na Região Hidrográfica Atlântico Sudeste, a densidade chegava a 130,50, e na Região Hidrográfica Amazônica, a 2,44 ³. O Parnaíba fica no meio dessa escala: pouco povoado, mas com cerca de cinco vezes a densidade da Amazônica.

Três fontes, três números

Quem procura o tamanho da bacia encontra valores diferentes. O Atlas Geográfico de Recursos Hídricos do Brasil, da ANA, traz 327.473,39 km² para a região ³. O plano de manejo do Parque Nacional das Nascentes do Rio Parnaíba, do ICMBio, cita 342.988 km² para a bacia ⁴. A diferença passa de 15 mil km².

Fonte	Informação	Valor
ANA, Atlas de Recursos Hídricos	Área da região	327.473,39 km² 3
ICMBio, plano de manejo do Parque Nacional (2021)	Área da bacia	342.988 km² 4
ICMBio, plano de manejo do Parque Nacional (2021)	Extensão do rio principal	1.485 km 4
ANA, Atlas de Recursos Hídricos	População em 2010	3.919.495 pessoas 3
ANA, Atlas de Recursos Hídricos	Densidade demográfica	11,97 hab./km² 3

A ANA indica um motivo possível para esse tipo de variação. Os limites das regiões hidrográficas foram atualizados em 2016, com dados de escala maior, e de novo em 2020, quando houve um ajuste justamente na região do Delta do Parnaíba ². As fontes lidas não dizem qual versão do limite está por trás de cada número. Ao usar a área da bacia em um trabalho escolar, cite a fonte e o ano.

Da chapada ao leito que divide dois estados

A Chapada das Mangabeiras é um planalto de Cerrado onde se encontram as bacias do Parnaíba, do Tocantins e do São Francisco ⁴. O rio principal nasce no extremo sul do Piauí, a 709 metros de altitude, numa área de rede hidrográfica muito densa ⁴. Entre as muitas nascentes, as principais são as dos rios Água Quente e Curriola, que se unem e formam o Parnaíba ⁴. Quem procura o ponto exato do começo do rio encontra, portanto, uma região de nascentes, não um ponto único.

A cabeceira é protegida pelo Parque Nacional das Nascentes do Rio Parnaíba, criado por decreto em 16 de julho de 2002 ⁴. Mais abaixo, o leito do rio separa o Piauí do Maranhão ⁴. O plano de manejo do parque aponta três razões para essa bacia ser a mais expressiva entre as de rios inteiramente nordestinos: a área, a perenidade (o rio mantém água o ano todo) e a extensão do rio principal, de 1.485 km ⁴. Como a extensão de um rio depende de onde se marca a nascente e de como se mede o traçado, outras publicações podem trazer números diferentes para o mesmo rio.

Entre os afluentes citados em estudos da ANA estão o rio das Balsas e o Uruçuí-Preto, além do Gurguéia e do Canindé, que entram pela margem direita ⁶. No meio do curso, a barragem da usina de Boa Esperança, implantada na década de 1970, regulariza as vazões do rio para jusante, segundo uma nota técnica da ANA de 2009 ⁶. Essa mesma nota cita, com base em dados do setor elétrico, uma restrição de vazão mínima liberada de 240 m³/s, necessária para a captação de água no trecho entre Boa Esperança e Teresina ⁶. É um exemplo de como a vazão de um rio real depende também de regras de operação.

Um delta onde três regiões se encontram

Na foz, o Parnaíba forma um intricado delta de mar aberto, com paisagens moldadas pelas marés e pelos ventos ⁵. O plano de manejo da Área de Proteção Ambiental (APA) Delta do Parnaíba conta mais de oitenta ilhas e o descreve como um dos maiores deltas de mar aberto do mundo ⁵. Para comparar com outros tipos de foz, veja o texto sobre deltas e estuários.

A APA foi criada em 28 de agosto de 1996 ⁸ e ocupa trechos da costa do Maranhão, do Piauí e do Ceará, em dez municípios ⁵. O plano de manejo estima cerca de 360 mil moradores dentro dela ⁵. Há uma curiosidade para quem estuda o mapa: a APA está inserida em três regiões hidrográficas, a do Parnaíba e as duas vizinhas, Atlântico Nordeste Ocidental e Atlântico Nordeste Oriental ⁵. É na costa do delta que as três se tocam.

Aqui também os números se mexem. A área da APA aparece como cerca de 313.800 hectares no decreto de criação, 311.731 hectares no recálculo feito para o plano de manejo ⁵ e 309.594 hectares na página da unidade no ICMBio ⁸. O plano descreve a região como uma transição entre Caatinga, Cerrado e ambientes costeiros e marinhos ⁵.

Onde a água fica sob pressão

Os problemas de qualidade da água descritos pela ANA em 2009 se concentravam nos maiores aglomerados urbanos da bacia, como Teresina, Parnaíba, Picos, Piripiri e Crateús. Eles vinham do lançamento de esgoto sem tratamento e da disposição inadequada de lixo ⁶. Na mesma nota técnica, a ANA registrava que a agricultura irrigada estava em expansão na bacia, com grandes projetos previstos ⁶. Na Conjuntura dos Recursos Hídricos de 2013, a irrigação já era o maior uso da água retirada na região em 2010: 37,4 m³/s dos 50,9 m³/s totais ¹⁰. A página atual da ANA sobre a região também aponta a irrigação como o principal uso da água e lista, entre os temas de gestão, os eventos críticos de seca, o abastecimento urbano, a irrigação e os usos múltiplos ¹¹.

Em maio de 2024, a ANA apresentou, em uma oficina do plano de recursos hídricos da bacia, os temas que o diagnóstico deveria tratar. Entre eles estavam o efeito da poluição difusa de origem agrícola nas nascentes (a que chega ao rio espalhada, vinda das lavouras), as vazões ecológicas, as regiões de escassez e o fortalecimento da gestão da água no Piauí e no Maranhão ⁷. O plano é descrito como um "Pacto das Águas", ou seja, um acordo de longo prazo construído com os atores da bacia ⁷.

Erros comuns

• Tratar a bacia como se fosse só do Piauí. O comitê da bacia atua em três estados: Ceará, Maranhão e Piauí ⁹.
• Procurar "a nascente" como um ponto só. O plano de manejo do parque fala em muitas nascentes e cursos d'água, com o Água Quente e o Curriola entre os principais ⁴.
• Citar a área da bacia sem fonte. Há valores de 327.473,39 km² e de 342.988 km² em documentos oficiais ^{3 4}.
• Achar que o delta é só do Piauí. A APA reúne municípios do Maranhão, do Piauí e do Ceará ⁵.
• Imaginar um rio sem intervenção. A barragem de Boa Esperança regulariza as vazões do trecho que fica abaixo dela ⁶.

Perguntas frequentes

Onde nasce o rio Parnaíba?

Na Chapada das Mangabeiras, no extremo sul do Piauí, a 709 metros de altitude. O Água Quente e o Curriola, os dois principais formadores, se unem e dão origem ao Parnaíba ⁴.

Quais estados fazem parte da bacia do Parnaíba?

Ceará, Maranhão e Piauí, segundo a área de atuação do comitê da bacia ⁹.

O que é uma região hidrográfica?

É o território formado por uma bacia, ou por um grupo de bacias vizinhas, com características naturais, sociais e econômicas parecidas. A divisão do Brasil em doze regiões vem da Resolução nº 32/2003 do CNRH ¹.

Por que cada fonte dá uma área diferente para a região?

Os limites oficiais foram atualizados mais de uma vez, em 2016 e em 2020 ², e os documentos não informam qual versão cada um usa. Por isso vale citar sempre a fonte e o ano ^{3 4}.