Mata ciliar: por que ela protege rios e nascentes

Quantos metros a lei manda proteger

A lei define a APP como uma área protegida, com ou sem vegetação nativa, que tem a função de cuidar dos recursos hídricos, da paisagem, da estabilidade do terreno e da biodiversidade, de facilitar a troca de material genético entre populações de plantas e animais, de proteger o solo e de garantir o bem-estar das pessoas ¹.

Para rios e riachos, a largura mínima da faixa depende da largura do curso d'água ¹:

Largura do rio	Faixa mínima de APP na margem
Menos de 10 m	30 m
De 10 a 50 m	50 m
De 50 a 200 m	100 m
De 200 a 600 m	200 m
Mais de 600 m	500 m

Esses valores valem para rios naturais perenes, que têm água o ano todo, e intermitentes, que secam em parte do ano. Os efêmeros, que só correm no momento da chuva, ficam de fora ¹. A medida começa na borda da calha do leito regular, isto é, na calha por onde a água corre regularmente durante o ano ¹².

Outras formas de água também têm faixa de proteção ¹:

Onde	Faixa mínima de APP
Nascentes e olhos d'água perenes	Raio de 50 m, qualquer que seja a situação do terreno
Lagos e lagoas naturais, zona rural	100 m (50 m se o corpo d'água tiver até 20 hectares)
Lagos e lagoas naturais, zona urbana	30 m
Reservatórios de barramento de rios	Faixa definida na licença ambiental do empreendimento
Veredas	50 m a partir do espaço permanentemente brejoso e encharcado

Regras especiais: cidades e propriedades antigas

Os números acima são mínimos, e a lei traz exceções. Em áreas urbanas consolidadas, uma lei municipal ou distrital pode definir faixas diferentes, depois de ouvir os conselhos de meio ambiente. Essas regras precisam, por exemplo, impedir a ocupação de áreas com risco de desastres e seguir os planos de recursos hídricos, de drenagem e de saneamento, quando existirem ¹.

Nas propriedades rurais, a lei autoriza que atividades agrícolas, pecuárias, de ecoturismo e de turismo rural continuem em áreas já ocupadas até 22 de julho de 2008 ¹². Nesses casos, a recomposição obrigatória ao longo dos rios é menor. Em imóveis de até 1 módulo fiscal, a faixa a recompor é de 5 m. Entre 1 e 2 módulos, de 8 m. Entre 2 e 4 módulos, de 15 m. Acima de 4 módulos, de 20 m a 100 m, conforme o tamanho do imóvel e a largura do rio ¹. O módulo fiscal é uma unidade em hectares fixada pelo Incra para cada município e varia de 5 a 110 hectares ².

Também há uma regra ligada ao ritmo do rio. Na pequena propriedade ou posse rural familiar, a lei admite culturas temporárias de ciclo curto na faixa de terra que fica exposta quando o rio baixa, sem abrir novas áreas de vegetação nativa ¹. Essa faixa existe porque o nível da água sobe e desce ao longo do ano, tema do artigo sobre cheias e secas como fenômenos naturais.

O que a mata ciliar faz pelo rio

Pesquisadores brasileiros descrevem dois grupos de processos. O primeiro é a interceptação de sedimentos, fertilizantes e agrotóxicos que chegariam ao rio pela água que escorre na superfície ou pelo subsolo ³. O segundo é a troca de matéria orgânica: folhas e galhos que caem na água alimentam microrganismos, que por sua vez servem de comida para invertebrados e peixes, e ainda oferecem abrigo ³.

Quando a floresta da beira do rio é degradada, a qualidade do ambiente cai aos poucos. Em regiões de relevo suave, isso costuma vir com mais sedimento e mais sol batendo na água ³. A lei lista a proteção do solo e a estabilidade do terreno entre as funções das APPs ¹, o que combina com a ideia de que a cobertura vegetal ajuda a segurar a terra das margens.

Um estudo no noroeste do estado de São Paulo comparou riachos em três condições: com mata preservada, com condição intermediária e com mata degradada. Foram cinco trechos de cada tipo, e os pesquisadores registraram 46 espécies de peixes ³. Nos trechos preservados, apareceram peixes de hábitos especializados, como os que comem insetos no fundo do rio. Nos degradados, predominaram peixes pequenos, tolerantes e que se alimentam de detritos ³. Os autores concluem que riachos com floresta são hábitats únicos para muitas espécies especializadas e que a degradação da vegetação pode reduzir a diversidade ³.

A água protegida nas margens é a mesma que depois abastece e irriga. Quem usa essa água, e para quê, está no artigo sobre usos da água no Brasil.

Nascentes: onde a vegetação protege o começo do rio

A lei define nascente como o afloramento natural do lençol freático que tem perenidade e dá início a um curso d'água ¹. Lençol freático é a água guardada no subsolo, assunto do artigo sobre aquíferos e a água subterrânea. O olho d'água é o afloramento natural do lençol, mesmo que intermitente ¹.

Em volta das nascentes e dos olhos d'água perenes, o raio mínimo de proteção é de 50 m ¹. A vegetação nativa que protege nascentes só pode ser suprimida em caso de utilidade pública ¹. Para entender como uma nascente se forma, leia nascente de rio: onde e como um rio começa.

No Atlas de rios, abra o mapa da Região Hidrográfica Atlântico Sul e procure os rios menores. Pela lei, mesmo um rio com menos de 10 m de largura tem faixa mínima de 30 m em cada margem ¹.

Como recuperar uma margem sem mata

Quem é dono, possuidor ou ocupante de uma área tem a obrigação de manter a vegetação da APP. Se ela foi suprimida, é preciso recompor, salvo nos usos autorizados pela lei, e, no caso de imóvel rural, essa obrigação passa para quem receber o imóvel depois ¹. Intervir ou suprimir vegetação nativa em APP só é permitido em casos de utilidade pública, interesse social ou baixo impacto ambiental ¹.

A Embrapa descreve estratégias de recuperação ⁴:

Estratégia	Em que consiste
Regeneração natural sem manejo	Deixar a natureza agir, isolando a área com cercas ou aceiros quando já há muitas plantas nativas brotando
Regeneração natural com manejo	Ajudar o processo, com controle de plantas competidoras, controle de formigas, adubação de cobertura, adensamento, enriquecimento ou nucleação
Plantio em área total	Semeadura direta ou plantio de mudas de espécies herbáceas, arbustivas e arbóreas
Sistemas agroflorestais	Árvores consorciadas com culturas agrícolas, com muita diversidade de espécies

Todas as estratégias têm limites impostos pelo terreno, como a declividade alta, a baixa fertilidade, a erosão e a compactação do solo. A Embrapa recomenda consultar um profissional especializado para escolher a opção e planejar o trabalho ⁴. Casos concretos também dependem do órgão ambiental competente.

Erros comuns

• Achar que a faixa de 30 m vale para todo rio. Ela vale para rios com menos de 10 m de largura. Em rios muito largos, o mínimo chega a 500 m ¹.
• Medir a partir do lugar errado. A contagem começa na borda da calha do leito regular, e não na água do momento nem no ponto onde a margem parece começar ¹².
• Achar que a mata ciliar só serve à água. Os estudos mostram que ela também sustenta a vida de peixes e outros animais do rio ³.
• Achar que a regra é igual para todos os imóveis. Áreas rurais consolidadas e áreas urbanas consolidadas têm regras próprias ¹.

Checklist para ler uma regra de APP:

• É rio, nascente, lago ou outro corpo d'água?
• Qual é a largura do rio no leito regular?
• O local é rural ou urbano?
• A ocupação já existia em 22 de julho de 2008?

Perguntas frequentes

O que é mata ciliar?

É a vegetação nativa que acompanha as margens de rios e riachos e protege as nascentes. A lei trata dela como Área de Preservação Permanente ¹.

Qual a largura mínima de APP para um rio de 20 metros de largura?

Para rios com largura de 10 a 50 metros, a faixa mínima é de 50 metros, contada a partir da borda da calha do leito regular ¹².

Quem deve manter a vegetação da APP?

O proprietário, o possuidor ou o ocupante da área, seja pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado ¹.

Qual é a faixa de proteção de uma nascente?

Nas nascentes e nos olhos d'água perenes, o raio mínimo é de 50 metros ¹.