Rios como fronteira: quando a água separa países e estados

Onde passa a linha: talvegue, meia distância e margem

Dizer "a fronteira é o rio" não basta. O tratado precisa dizer em que ponto do rio a linha passa. A tabela reúne os critérios que aparecem nas fontes consultadas.

Critério	Como a linha é traçada	Exemplo
Talvegue	Pela linha das maiores profundidades do leito 1	Rio Jaguarão, da foz até a altura do arroio Lagoões 2
Meia distância	No meio entre as duas margens 2	Rio Jaguarão, acima do arroio Lagoões 2
Canal principal	Pelo canal principal, quando o fundo é escasso 2	Lagoa Mirim 2
Margem	Rente a uma das margens; o rio todo fica de um lado só 2	Jaguarão antes de 1909, quando o rio até a margem direita era brasileiro 2
Rio citado no tratado	A linha segue o leito do rio nomeado 3	Peperi-Guaçu e Santo Antônio 3

O tratado de 1909 entre Brasil e Uruguai mostra que o critério pode mudar no mesmo rio. Da foz do Jaguarão até a altura do arroio Lagoões, a fronteira sobe pelo talvegue. Dali para cima, segue a meia distância entre as margens ². Na Lagoa Mirim, a linha mantém a meia distância entre os pontos principais das margens ou, onde o fundo é escasso, acompanha o canal principal ².

Para achar o talvegue é preciso medir. Por isso o mesmo tratado previu uma comissão mista que faria sondagens, isto é, medições de profundidade, e colocaria balizas para marcar a nova fronteira ².

Os rios-fronteira do Brasil

A FUNAG, fundação ligada ao Itamaraty, registra mais de 15 mil km de fronteira terrestre do Brasil com dez vizinhos ¹. Em vários trechos, essa linha corre pela água. A fronteira com a Argentina é toda fluvial, exceto um trecho seco de cerca de 24 km entre as nascentes dos rios Peperi e Santo Antônio ¹.

Rio	O que separa	Fonte
Uruguai, trecho leste-oeste	Rio Grande do Sul e Santa Catarina	4
Uruguai, depois do Peperi-Guaçu	Brasil e Argentina	4
Quaraí	Brasil e Uruguai	4
Paraná, alto curso	São Paulo e Mato Grosso do Sul	5
Paraná, 190 km até a foz do Iguaçu	Brasil e Paraguai	5
Guaporé	Brasil e Bolívia	1

O rio Uruguai tem 2.200 km. Nasce da junção dos rios Pelotas e do Peixe, divide os dois estados do Sul e, depois da foz do Peperi-Guaçu, passa a ser fronteira com a Argentina. Mais adiante, depois do Quaraí, separa Argentina e Uruguai até chegar ao rio da Prata ⁴. No Atlas, a Região Hidrográfica do Uruguai mostra esse conjunto no mapa.

O Itaipu Binacional informa que o Paraná, em seu alto curso, separa São Paulo de Mato Grosso do Sul. No reservatório de Itaipu, ele demarca a fronteira com o Paraguai por 190 km, até a foz do Iguaçu. Dali em diante é o limite natural entre Argentina e Paraguai ⁵.

Na Amazônia, o Guaporé é o limite tradicional com a Bolívia: o tratado de 1867 confirmou uma linha que o Tratado de Madri já havia estabelecido ¹. Quem vive às margens dos rios amazônicos aparece em Povos ribeirinhos da Amazônia.

A questão de 1895: qual é o rio?

O caso de 1895 mostra que a dificuldade pode ser anterior à medição. O Brasil dizia que a fronteira eram os rios Peperi-Guaçu e Santo Antônio. A Argentina usava os mesmos nomes para outros dois rios, mais a leste, que no Brasil se chamam Chapecó e Jangada ¹. O compromisso arbitral não deixava uma terceira saída: o árbitro tinha de escolher um dos dois pares ¹.

A sentença, de 5 de fevereiro de 1895, fixou a linha nos rios reconhecidos como Pepiri e San Antonio pelos comissários espanhóis e portugueses nos anos de 1759 e 1760 ³. Esses comissários trabalhavam sob o tratado de limites de 1750 ³. A fronteira atual vem, portanto, de um acordo muito anterior, que a arbitragem confirmou.

Tratados também regulam a navegação

Quando o rio separa dois países, a linha não é o único assunto. No tratado de 1909, o Brasil cedeu ao Uruguai a parte da Lagoa Mirim entre a margem ocidental e a nova fronteira, e a parte do rio Jaguarão entre a margem direita e a nova linha ². A cessão veio com condições: salvo acordo posterior, só embarcações brasileiras e uruguaias poderiam navegar e comerciar nessas águas ². O mesmo texto declara a navegação livre para os navios mercantes das duas nações ². Essas são as regras de 1909; o texto não trata de acordos posteriores.

Rios de fronteira costumam ser, ao mesmo tempo, rotas de transporte. O assunto geral está em Hidrovias: como os rios viram estradas de transporte.

Quando o rio muda de curso

A FUNAG cita dois fatos comuns depois de um tratado: descobrir que um marco antigo está no lugar errado e verificar que o talvegue de um rio-divisa mudou por conta própria, o que pode trocar, sem querer, a soberania de uma ilha ¹. Os acordos costumam prever a situação. Na Convenção de 1884, Estados Unidos e México reafirmaram o canal mais profundo do rio Grande como limite. Se o canal se deslocasse devagar, a fronteira se deslocava junto; se o rio mudasse de repente, a fronteira ficava no curso anterior ⁶.

O caso mais longo é o do Chamizal, na fronteira entre El Paso (EUA) e Ciudad Juárez (México). Nos anos 1850, erosão gradual e cheias fortes mudaram o curso do rio, e em 1864 uma enchente o empurrou para o sul ⁶. Começou ali uma disputa de um século. Em 1911, uma arbitragem deu ao México a terra que ficava ao sul do rio antes da enchente de 1864, mas os Estados Unidos contestaram a decisão ⁶. A convenção de 1963 resolveu a questão com a mudança do leito do rio e a troca de 630 acres (cerca de 255 hectares) para o México e 193 acres para os Estados Unidos. Quase 5.600 moradores de El Paso precisaram se mudar ⁷.

No Brasil, a FUNAG cita uma publicação internacional que listava dois pequenos problemas de fronteira. Um deles, com o Uruguai, envolve um marco em Livramento, que o Uruguai considera mal colocado, e uma ilhota na foz do rio Quaraí. O Brasil, segundo o texto, não reconhece área contestada ¹. O outro ficava nas Sete Quedas, no rio Paraná, e foi alagado pelo reservatório de Itaipu. A FUNAG registra que eliminar esse problema fronteiriço foi uma das vantagens consideradas na escolha do local da barragem ¹.

Por que os rios deslocam suas curvas é assunto de Meandros: por que os rios fazem curvas. O vaivém das águas ao longo do ano aparece em Várzea: pesca e agricultura no ritmo das cheias.

Erros comuns

• "A fronteira fica sempre no meio do rio." Depende do tratado. No Jaguarão, o mesmo rio tem trecho com talvegue e trecho com meia distância ².
• "Talvegue e meia distância são a mesma coisa." Talvegue é a linha das maiores profundidades ¹; meia distância é o meio entre as margens ². Só coincidem por acaso.
• "Se o rio muda, a fronteira muda junto." Pode mudar ou não. No acordo de 1884, a mudança lenta acompanha o rio e a mudança brusca não ⁶.
• "Os países sempre concordam sobre qual rio é qual." Em 1895, os mesmos nomes apontavam para rios diferentes em cada lado ¹.
• "O rio é só uma linha no mapa." É a linha de um tratado, mas o rio é também um lugar com usos e significados próprios. Um deles, o das tradições culturais ligadas à água, aparece em Rios sagrados: o lugar da água em tradições culturais.

Perguntas frequentes

O que é talvegue?

É a linha das maiores profundidades do leito de um rio ¹. Muitos tratados a usam como linha de fronteira, como no rio Jaguarão ².

A fronteira do Brasil com a Argentina é feita só de rios?

Quase toda. Segundo a FUNAG, é fluvial, exceto um trecho seco de cerca de 24 km entre as nascentes dos rios Peperi e Santo Antônio ¹.

O que acontece se um rio de fronteira muda de curso?

Depende do tratado. Na convenção de 1884 entre Estados Unidos e México, a mudança lenta leva a fronteira junto e a mudança brusca deixa a fronteira no curso anterior ⁶.

Quem decidiu, em 1895, qual par de rios era a fronteira com a Argentina?

O presidente dos Estados Unidos, Grover Cleveland, atuando como árbitro em sentença de 5 de fevereiro de 1895. Ele escolheu os rios Peperi-Guaçu e Santo Antônio ³.